O Tesouro Nacional divulgou, nesta segunda-feira (15), o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, revelando que a União efetuou o pagamento de R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de novembro. O montante total de débitos de entes federados quitados pela União em 2024 alcança R$ 11,45 bilhões, sendo que, no acumulado do ano, já somam R$ 9,59 bilhões.

Deste valor pago em novembro, R$ 75,32 milhões correspondem a débitos não quitados pelo estado de Goiás. O Rio de Janeiro lidera a lista com R$ 704,81 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul com R$ 227,80 milhões. Minas Gerais também figura na lista, com R$ 35,66 milhões em dívidas honradas pela União.

As garantias da União, representadas pelo Tesouro Nacional, servem para assegurar eventuais inadimplências em empréstimos e financiamentos concedidos a estados, municípios e outras entidades por bancos nacionais ou instituições estrangeiras.

Em caso de não cumprimento das obrigações por parte do ente federativo, o Tesouro Nacional realiza a compensação dos valores devidos, descontando-os de repasses federais ordinários e impedindo a obtenção de novos financiamentos. Além disso, juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo também são pagos pela União.

Desde 2016, a União já pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Desse montante, cerca de R$ 77,46 bilhões estão sujeitos a bloqueios na execução das contragarantias devido a regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações de compensação das dívidas. Nesses casos, há “bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas.”

Até o momento, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias desde 2016. Os maiores valores recuperados são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/tesouro-paga-r-105-bi-em-dividas-de-estados-e-municipios-em-novembro