TJ-GO oferece atendimento para autorização de viagem de menores durante as férias

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anunciou a abertura de postos de atendimento temporários no Terminal Rodoviário de Goiânia e no Aeroporto Santa Genoveva, a partir da próxima segunda-feira, 20 de maio, para facilitar a emissão de autorizações de viagem para crianças e adolescentes desacompanhados durante o período de férias. A iniciativa visa atender a alta demanda e o recesso do Poder Judiciário.

Os serviços, sob responsabilidade do Juizado da Infância e da Juventude, estarão disponíveis até o dia 6 de janeiro, com horários diferenciados em cada local. No Terminal Rodoviário, o atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 22h, e aos sábados e domingos, das 8h às 18h. Já no Aeroporto, o público poderá buscar o serviço de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Cleyton Rocha, coordenador dos Agentes de Proteção do Juizado da Infância e da Juventude, estima que mais de 6 mil atendimentos sejam realizados nesse período. “É fundamental que pais ou responsáveis tenham ciência de que a autorização de viagem é obrigatória para menores de 16 anos que pretendem viajar desacompanhados ou acompanhados por terceiros. Trata-se de uma medida de proteção essencial”, ressaltou Rocha.

A autorização é indispensável para menores de 16 anos que viajam sem os pais ou parentes de primeiro grau, seja em ônibus, avião ou carro particular. Crianças menores de 12 anos devem portar a certidão de nascimento, enquanto adolescentes acima dessa idade podem apresentar o RG.

Rocha lembra que a autorização também pode ser emitida em cartório. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que o responsável legal vá até um cartório, faça o reconhecimento de firma e valide a autorização de viagem”, explicou.