Aparecida de Goiânia: Câmara aprova orçamento 2026 e doação de área para escola estadual

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (15/12), dois projetos de lei cruciais para o futuro da cidade. As propostas, enviadas pelo Poder Executivo, visam o planejamento orçamentário de 2026 e a destinação de uma área pública para a construção de uma nova escola estadual.

O primeiro projeto aprovado, de número 181/2025, promove ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. As alterações visam atualizar metas fiscais, projeções de receitas e despesas, além de outros demonstrativos, “de modo a preservar o equilíbrio das contas públicas”, segundo o Executivo. Um ponto importante da revisão é a autorização para transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, desde que previsto na LDO ou na Lei Orçamentária Anual (LOA) e em conformidade com a legislação federal.

A segunda proposta, Projeto de Lei nº 210/2025, autoriza a doação de uma área de 4.612,29 metros quadrados, localizada no Jardim Florença, ao Governo de Goiás. O terreno será destinado à construção do Centro de Ensino em Período Integral Nova Cidade. A lei estabelece que, caso o Estado não cumpra a finalidade prevista, a área retorna automaticamente ao patrimônio municipal.

As medidas aprovadas destacam a importância da articulação entre planejamento fiscal e políticas públicas, além de fortalecer a cooperação entre o município e o estado na área da educação. “A atualização da LDO e a viabilização de novos equipamentos públicos são instrumentos centrais para assegurar previsibilidade orçamentária e responder às demandas de crescimento urbano e social de Aparecida de Goiânia,” informa a Câmara.

Os projetos seguem agora para a sanção do Poder Executivo.