O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), celebrou a revogação das sanções econômicas impostas a ele, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e ao Lex – Instituto de Estudos Jurídicos pelos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky. As sanções haviam sido aplicadas em julho, após articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo americano, buscando retaliar decisões de Moraes contra Jair Bolsonaro.

Durante o lançamento do canal SBT News em São Paulo, Moraes afirmou que “a verdade prevaleceu” e agradeceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela atuação da diplomacia brasileira em persuadir o governo dos Estados Unidos a revogar as medidas. “A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu na presidência para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação, que não tomasse nenhuma medida, porque eu acreditava que a verdade, no momento que chegasse às autoridades norte-americanas, prevaleceria”, disse o ministro.

Moraes classificou a retirada das sanções como uma vitória do Judiciário, da soberania nacional e da democracia brasileira. “O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças, coações e não se vergará, e continuará com imparcialidade, seriedade e coragem”, garantiu. Ele ainda ressaltou que o Brasil está dando exemplo de democracia e força institucional para outros países. “O Brasil chega ao final do ano dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo”, completou.

A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas no Brasil e o impedimento de entrada no país. No entanto, o impacto das sanções sobre Moraes foi limitado, já que ele não possui bens ou contas em bancos americanos e não costuma viajar para os Estados Unidos.

Eduardo Bolsonaro, que se tornou réu no STF por coação no curso do processo devido a sua atuação para as sanções, e o blogueiro Paulo Figueiredo, também réu, lamentaram a revogação das medidas. “Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual”, afirmaram.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

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