Governo lança plataforma para autoexclusão unificada de sites de apostas

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© REUTERS/Alexandre Meneghini/Proibida reprodução

Goiás agora conta com uma ferramenta centralizada para auxiliar no combate ao vício em apostas. O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, acessível através do endereço gov.br/autoexclusaoapostas, permitindo que cidadãos com contas gov.br (nível prata ou ouro) bloqueiem simultaneamente seus acessos em todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

Antes, a autoexclusão era um processo individual em cada site. Agora, com o sistema unificado, o apostador que optar pela autoexclusão terá todas as suas contas bloqueadas, será impedido de criar novas contas e deixará de receber publicidade direcionada. A opção individual de autoexclusão nos sites permanece disponível.

A plataforma oferece também informações sobre saúde mental e orientações para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a autoexclusão como uma estratégia eficaz para reduzir os danos associados às apostas, segundo o governo federal e a comunidade científica.

O usuário pode escolher um período de afastamento entre 1 e 12 meses, ou por tempo indeterminado, indicando o motivo da solicitação, como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação médica, perda de controle ou problemas de saúde mental. Após aceitar os termos e confirmar os dados, recebe um registro de confirmação. As operadoras têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.

A plataforma pode ser utilizada também por quem nunca apostou, com o objetivo de evitar o uso indevido de seus dados pessoais.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, ressalta que a plataforma tem outras funcionalidades: “Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor”.

A iniciativa integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que envolve os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O desenvolvimento do sistema foi realizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-12/governo-lanca-sistema-que-permite-autoexclusao-em-sites-de-apostas

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