Em Brasília, durante uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a organização Mercy for Animals levantou preocupações sobre o comércio de animais vivos, ilustrando com o recente caso do navio Spiridon II, que teve quase três mil vacas aceitas na Líbia após serem recusadas pela Turquia devido a problemas sanitários. A situação da embarcação, com relatos de animais mortos, condições precárias e falta de recursos, evidencia os problemas inerentes a esse tipo de transporte.

George Sturaro, diretor da Mercy For Animals, destacou que “o ambiente artificial do navio, a agitação do mar, as temperaturas elevadas e a superlotação, entre outros fatores, causam estresse físico e psicológico nos animais. Isso deprime seu sistema imunológico e favorece o desenvolvimento de doenças, principalmente infecciosas”. Ele também alertou para os riscos ambientais associados, como a poluição causada pelo transporte inadequado de animais até os portos, que já levou municípios como Santos e Belém a abandonarem essa atividade. “As condições precárias de higiene no interior dos navios e a ausência de assistência médico-veterinária adequada agravam a situação”, complementa.

A audiência contou com a participação de diversas entidades, incluindo o Grupo de Trabalho Animal da Frente Parlamentar Ambientalista e o Movimento Nacional Não Exporte Vidas. Dados do Comex Stat revelam que o Brasil é o maior exportador mundial de animais vivos, com um recorde de 952 mil bois embarcados em 2023.

Diante desse cenário, dois projetos de lei no Congresso Nacional buscam desestimular a exportação de animais vivos por meio da tributação. No Executivo, a direção de Proteção Animal do Ministério do Meio Ambiente tem se posicionado contra a exportação e atuado judicialmente em defesa dos direitos dos animais. Vanessa Negrini, diretora da pasta, alertou sobre uma emenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que pode fragilizar a proteção penal dos animais, ao criar um regime de exceção que exclui atividades produtivas da incidência da lei de crimes ambientais. “A redação dessa emenda cria ameaças de retrocesso à legislação. É proposta a criação de um regime jurídico de exceção, que fragiliza a tutela penal de proteção dos animais. Ao excluir as atividades produtivas da incidência protetiva da lei dos crime ambientais, essa emenda indica que práticas agropecuárias causadoras de dor e sofrimento evitável sejam reinterpretadas como atos regulares”, alerta Negrini.

A Mercy for Animals ressalta que a proibição da exportação de animais vivos por mar é uma tendência global, já adotada por países como Índia, Nova Zelândia, Reino Unido, Alemanha e Luxemburgo. A Austrália também anunciou o fim da prática para ovinos.

“O Brasil está na contramão da tendência global. Mesmo da perspectiva econômica, a exportação de animais vivos não faz sentido, pois exporta empregos e transfere para o exterior as atividades das cadeias produtivas da carne e do couro que mais agregam valor. Isso impacta negativamente na geração de renda e na captação de impostos”, afirma George Sturaro. Um estudo da Universidade do Estado de Mato Grosso (UEMG) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que a transição para a exportação de carne processada poderia gerar um valor agregado adicional de até R$1,9 bilhão, além de aumentar o emprego formal e a arrecadação tributária.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/bois-exportados-vivos-ongs-denunciam-precariedade-e-riscos-ambientais