O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta quarta-feira, a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A decisão é resultado de um processo de reestruturação fiscal iniciado em 2019, após a identificação de um grave desequilíbrio financeiro herdado de administrações anteriores.

Caiado enfatizou a consistência do ajuste fiscal promovido ao longo dos últimos anos, afirmando que “Você nunca teve um Estado de Goiás com o nível de saúde fiscal que nós temos hoje. E não é apenas agora, mas para os próximos 30 anos”. O governador também destacou que o equilíbrio fiscal é fundamental para o crescimento econômico e a redução das desigualdades. “Preservar o equilíbrio fiscal é dar saúde ao Estado, permitindo que ele cresça e cumpra seu papel social”, completou.

A homologação da saída do RRF foi oficializada com a publicação no Diário Oficial da União, e a efetivação ocorrerá com a assinatura do primeiro termo aditivo no âmbito do Propag, prevista para breve. A medida consolida etapas legais, como o parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional e a autorização da Assembleia Legislativa de Goiás por meio da Lei estadual nº 23.429/2025.

Ao longo de sete anos, a reorganização das contas públicas permitiu a retomada da capacidade de investimento em áreas como saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e políticas sociais. Caiado ressaltou que a adesão ao Propag representa uma mudança na gestão da dívida pública estadual. “Nós já asseguramos os R$ 4,1 bilhões referentes à amortização extraordinária prevista no Propag, o que impede a incidência de novos juros sobre a dívida. Isso é um fato inédito na história de Goiás”, destacou.

Com o Propag, o modelo de correção das dívidas com a União é alterado, substituindo a taxa Selic pelo IPCA com juro real zero. O governo estima ganhos fiscais de R$ 26 bilhões em 30 anos. O programa substitui a rigidez do RRF por um novo teto de despesas, permitindo um crescimento controlado dos gastos conforme a evolução das receitas.

O governo estadual reforça que, mesmo fora do RRF, Goiás continuará submetido a mecanismos de acompanhamento e controle da sustentabilidade das contas públicas, mantendo o equilíbrio fiscal, a transparência e a disciplina orçamentária.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias