Câmara aprova projeto que reduz penas para atos de 8 de janeiro e tentativa de golpe, beneficiando Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode reduzir as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A proposta, aprovada por 291 votos a 148, segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado, um substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao Projeto de Lei 2162/23, altera a forma de cálculo das penas para os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, determinando que, quando praticados no mesmo contexto, seja aplicada a pena mais grave em vez da soma de ambas.

Essa mudança na legislação penal, se aprovada, poderá beneficiar figuras como Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem, todos condenados em primeira instância pelo STF a penas que variam de 16 a 24 anos.

De acordo com parlamentares da oposição, a nova lei, por ser mais favorável ao réu, pode retroagir e reduzir a pena de Jair Bolsonaro para 2 anos e 4 meses em regime fechado, ao invés dos 7 anos e 8 meses calculados atualmente. A decisão final sobre a aplicação da lei caberá ao Supremo Tribunal Federal.

O projeto também altera as regras de progressão de regime, permitindo que réus primários condenados por crimes com “violência ou grave ameaça” progridam para o regime semiaberto após cumprir 16% da pena em regime fechado. Anteriormente, essa progressão exigiria o cumprimento de 25% da pena. Para reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%.

Outra mudança proposta é a possibilidade de utilização de estudo ou trabalho para reduzir a pena durante o cumprimento da prisão em regime domiciliar, uma prática que já conta com jurisprudência favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os crimes praticados em contexto de multidão, como os atos de 8 de janeiro, o texto prevê a redução da pena de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.

Durante a votação, o plenário rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição, que visavam a modificar trechos do texto, incluindo as mudanças no sistema de progressão de penas, a possibilidade de diminuição de pena com estudo ou trabalho em prisão domiciliar e a redução de pena para crimes praticados em multidão.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/camara-aprova-projeto-que-reduz-penas-dos-condenados-pelo-8-de-janeiro