Brasília – Em uma sessão tensa no Congresso Nacional, parlamentares derrubaram 52 vetos presidenciais ao projeto de lei que trata do licenciamento ambiental no Brasil, alvo de críticas e apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas. A decisão ocorreu na última quinta-feira (27), após a análise de 59 vetos e a rejeição de 28 destaques apresentados por PT e PSOL, que buscavam manter as restrições impostas pelo governo.

O governo federal conseguiu adiar a análise de sete vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), modalidade simplificada para obras consideradas “estratégicas”. O Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1308 de 2025 para manter o LAE, com equipes dedicadas para agilizar os processos, mas preservando as etapas de licenciamento. A MP, relatada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) e com comissão presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), precisa ser analisada até 5 de dezembro para não perder a validade.

Aprovado com o apoio do agronegócio e setores empresariais, o PL do Licenciamento Ambiental é visto por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como um retrocesso. A derrubada dos vetos permite o autolicenciamento para obras de porte médio, a transferência da definição de parâmetros ambientais para estados e Distrito Federal, a restrição da atuação de órgãos como o Conama e a limitação da consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas. A flexibilização atinge também a proteção da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento do bioma.

O Observatório do Clima classificou a derrubada dos vetos como o maior retrocesso ambiental da história do país. “Manter os vetos de Lula é crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de prevenção de danos ambientais do país”, afirmou a organização.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), justificou a votação após a COP30 como necessária para destravar o processo legislativo e viabilizar projetos geradores de emprego e renda, com responsabilidade ambiental. Já o deputado Nilto Tatto (PT-SP) criticou a decisão, afirmando que ela reflete interesses de setores privados que buscam flexibilizar as regras ambientais.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) alertou que a mudança pode levar a uma “guerra ambiental” devido à menor rigorosidade na proteção dos biomas. Em contrapartida, o deputado José Vitor (PL-MG) defendeu o projeto, alegando que ele respeita o meio ambiente e que o modelo atual de licenciamento impede a realização de obras. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) defendeu a exploração das riquezas do país, enquanto o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) criticou o desmonte dos órgãos ambientais e a perda de poder decisório de instituições como Ibama, Funai e Iphan.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/congresso-derruba-56-vetos-ao-pl-do-licenciamento-ambiental