A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou neste domingo (23) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a reconsideração da prisão preventiva decretada no sábado (22) e a concessão de prisão domiciliar humanitária. A argumentação central dos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno é que o estado de saúde de Bolsonaro está comprometido e que o episódio envolvendo a tornozeleira eletrônica não configurou tentativa de fuga, mas sim um reflexo da sua condição de saúde.

O pedido da defesa se baseia em um boletim médico que aponta para uma possível confusão mental em Bolsonaro, causada pela interação de medicamentos. Segundo o documento, o ex-presidente já utilizava Clorpromazina e Gabapentina para tratar soluços persistentes decorrentes de múltiplas intervenções cirúrgicas desde 2018, quando uma segunda médica prescreveu Pregabalina, medicamento que, segundo o documento, “apresenta importante interação com os medicamentos que ele utiliza regularmente para tratamento das crises de soluços (Clorpromazina e a Gabapentina) e tem como reconhecidos efeitos colaterais, a alteração do estado mental com a possibilidade de confusão mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, transtorno de equilíbrio, alucinações e transtornos cognitivos”.

Os advogados alegam que, apesar de Bolsonaro ter utilizado um ferro de solda na tornozeleira, não houve tentativa de rompimento ou remoção do equipamento, e que ele colaborou com a substituição da mesma. “O vídeo e a avaliação da policial mostram que não houve tentativa de rompimento da pulseira e, portanto, de retirada da tornozeleira”, afirmam, complementando que “Sem qualquer obstáculo, a tornozeleira foi substituída”.

O pedido de prisão domiciliar humanitária ocorre em um contexto onde Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista e teve seus embargos de declaração rejeitados pela Primeira Turma da Corte na semana passada. Um pedido anterior de prisão domiciliar humanitária já havia sido negado no sábado, após a decretação da prisão preventiva.

O STF deve analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro nesta segunda-feira (24), em uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma convocada pelo ministro Flávio Dino. Na decisão pela prisão, o ministro do STF citou “eventual risco de fuga” diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que poderia causar tumulto, facilitando que ele deixasse a casa.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

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