O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira para expressar preocupação com as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Antifacção, defendendo que o Senado analise a matéria com “diálogo e responsabilidade”. Lula criticou as mudanças, argumentando que elas “enfraquecem o combate ao crime organizado” e podem gerar insegurança jurídica.

Em sua declaração, o presidente afirmou: “Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”. Lula reafirmou o compromisso do governo em fortalecer a Polícia Federal, promover a integração entre as forças de segurança e ampliar o trabalho de inteligência.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto do PL 5582/2025 na noite de terça-feira, com 370 votos a favor e 110 contra. O texto aprovado foi o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou diversas versões da proposta, alterando pontos do texto original encaminhado pelo governo. O projeto, que busca endurecer as penas para membros de facções criminosas e facilitar a apreensão de bens de investigados, também cria a definição de organização criminosa ultraviolenta, medida que gerou críticas e alertas sobre um possível “caos jurídico”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu as críticas de Lula, também através das redes sociais, acusando o governo de “desinformar a população com inverdades” e de ter optado pelo “caminho errado” na negociação do texto. Motta defendeu a aprovação do projeto, argumentando que ele representa a resposta “mais dura” da Câmara no enfrentamento ao crime organizado e que o texto original do governo necessitava de contribuições de outros setores e bancadas. Ele afirmou que “É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/lula-pede-analise-responsavel-do-pl-antifaccao-pelo-senado