Câmara aprova texto-base de projeto que endurece penas contra o crime organizado

A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o texto-base do projeto de lei 5582/2025, que visa combater o crime organizado. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou a proposta original do governo federal.

O projeto endurece as penas para integrantes de facções e milícias, elevando-as para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes. Além disso, dificulta a progressão de regime, aumentando em 85% o tempo necessário, e proíbe benefícios como graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Uma das principais mudanças introduzidas pelo projeto é a possibilidade de apreensão prévia de bens de investigados, com o possível perdimento dos bens antes mesmo de uma decisão judicial final.

O texto também define a figura da “organização criminosa ultraviolenta”, apesar de críticas de que essa nova tipificação poderia gerar um “caos jurídico”.

Em relação aos processos, o projeto prevê que as audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência”, e que homicídios cometidos por facções sejam julgados por um colegiado de juízes, e não por um tribunal do júri.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o texto aprovado, afirmando que ele desconfigura a proposta original do governo e prometeu lutar para “retomar esse texto original” no Senado. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que o texto de Derrite acaba protegendo as organizações criminosas.

Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil – SP) defendeu o texto do relator, argumentando que ele é necessário para recuperar os bens a serem apreendidos pela Polícia Federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), defendeu o texto, argumentando que ele representa a resposta “mais dura” da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado. Motta ainda exemplificou algumas medidas como o encaminhamento direto de chefes de facções criminosas para presídios federais, a gravação de encontros com advogados e a suspensão de visitas íntimas.

O texto segue agora para análise do Senado.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/camara-aprova-texto-base-do-projeto-de-lei-antifaccao