Apesar das críticas do governo federal, a Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), mantém para esta terça-feira (18) a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção. Motta defendeu a urgência da proposta, afirmando que o projeto “aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas”.

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto, deve apresentar um novo texto antes da votação, marcando a quinta versão do substitutivo em pouco mais de uma semana. O governo federal, no entanto, critica o substitutivo de Derrite, alegando que ele desfigurou a iniciativa original do Executivo e pode gerar um “caos jurídico” que beneficiaria criminosos.

Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, alertou que o texto pode atrasar investigações e ações penais em andamento. “Se a proposta for aprovada do jeito que está, vamos assistir a um verdadeiro caos jurídico, porque há uma série de normas conflitantes que vão abrir uma oportunidade para que os investigados comecem a questionar qual é a norma efetivamente aplicada”, argumentou. O governo também se opõe à retirada de recursos federais destinados à Polícia Federal (PF) pelo relator.

Derrite, por sua vez, rebate as críticas, afirmando que seu relatório visa aumentar as penas para membros de facções criminosas, incluindo casos de crimes contra crianças. “Hoje, faccionado que mata uma criança pode ficar preso só 4 anos e 8 meses. O governo federal queria que continuasse igual. No meu relatório, a pena vai a 30 anos, pelo menos 21 em regime fechado. Saímos de menos de cinco anos para 21. Tirem conclusões sobre a indignação de tanta gente”, declarou.

O projeto original do governo já previa o aumento de penas, mas não na mesma proporção proposta pelo relator. O governo federal busca a preservação das demais contribuições do PL original. Ao longo das últimas semanas, Derrite apresentou quatro versões do PL Antifacção, ajustando o texto para responder às críticas do governo e de especialistas. As mudanças incluem a manutenção das atribuições da PF e a retirada da previsão de incluir facções na Lei Antiterrorismo.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/motta-mantem-votacao-do-pl-antifaccao-mesmo-com-criticas-do-governo