O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pela abertura de uma ação penal contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu sob a acusação de coação no curso do processo. Moraes, relator do caso, foi o primeiro a se manifestar no julgamento virtual que ocorre na Primeira Turma do STF.

Em sua decisão, Moraes afirmou que “Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduarto Nantes Bolsonaro”, destacando que o parlamentar não se limitou a ameaças, mas efetivamente concretizou ataques e fomentou sanções contra autoridades brasileiras, chegando a articular e obter sanções do governo dos Estados Unidos.

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que o acusa de tentar intimidar o Judiciário para arquivar a ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia têm até 25 de novembro para apresentar seus votos. A decisão da Primeira Turma definirá se Eduardo Bolsonaro se torna réu, fase em que acusação e defesa poderão apresentar provas e testemunhas.

Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro promove uma campanha nos Estados Unidos em favor de sanções contra o Brasil e suas autoridades judiciais. Desde que se mudou para os EUA, o deputado tem se reunido com membros do governo de Donald Trump.

A imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros por parte de Trump e o cancelamento de vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral Paulo Gonet foram citados como reflexos dessa campanha. Moraes também foi enquadrado na Lei Magnitsky, sofrendo sanções financeiras.

Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para defendê-lo. A DPU, no entanto, pediu a rejeição da denúncia, alegando que o deputado apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão.

Eduardo Bolsonaro foi denunciado juntamente com o jornalista Paulo Figueiredo, mas o caso de Figueiredo segue um trâmite diferente devido à dificuldade em intimá-lo, já que ele reside nos Estados Unidos e não possui endereço no Brasil. Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

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