Os debates em torno do PL Antifacção continuam acalorados, mesmo após a apresentação da quarta versão do texto pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, questiona a atuação de Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para conduzir o projeto na Câmara dos Deputados.

Apesar das alterações realizadas desde a primeira versão, alvo de críticas do governo, especialistas e órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público, Marivaldo Pereira aponta que a proposta de Derrite, agora denominada Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil, ainda apresenta pontos problemáticos.

Um dos principais entraves, segundo Marivaldo, reside na ineficácia da proposta em asfixiar financeiramente as organizações criminosas. “A ideia [do texto apresentado pelo governo] é você punir com muito mais rigor quem comanda essas organizações. Se você ataca exclusivamente a base e vai embora, no dia seguinte tem fila para ocupar esse espaço. É importante que a gente foque no coração dessas organizações. E o coração delas é o bolso”, defende.

O secretário critica a ausência de diálogo por parte de Derrite com o governo e alega que o relator apresentou um relatório completamente diferente do texto original enviado. “Ele [Derrite] não veio para resolver o problema da segurança pública, veio com o intuito exclusivo de fazer disputa política, nem que para isso fosse necessário instaurar o caos.”

Marivaldo alerta para o risco de o texto, da forma como está, reduzir o financiamento da Polícia Federal e abrir margem para que grupos, como manifestantes em protestos, sejam enquadrados como organização criminosa. “Tem muita coisa dentro desse parecer que é, ao mesmo tempo, muito mal feito e muito perverso”, critica.

Em contrapartida, Derrite argumenta que sua versão do PL busca combater a impunidade por meio do endurecimento das penas e nega que seu relatório diminua a atuação da Polícia Federal. Para ele, as críticas são “falsas narrativas” criadas para prejudicar seu trabalho. Ele também rebate as alegações de que o parecer limita a atuação do Ministério Público. “Meu parecer reforça o poder de investigação do MP e das polícias. De toda forma, eu posso transformar a crítica em sugestão e aprimorar o texto para que não restem dúvidas ou interpretações equivocadas. Minha intenção sempre foi o de aprimorar as instituições.”

A votação do PL Antifacção, prevista para esta semana, foi adiada para a próxima terça-feira (18) a pedido do Executivo e de governadores, que solicitaram mais tempo para analisar o projeto.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/governo-mantem-criticas-apos-4a-versao-do-pl-antifaccao-de-derrite