Em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou seus ministros que já exerceram o cargo de governador para uma reunião focada em estratégias de articulação política visando a aprovação de projetos cruciais para a segurança pública. O encontro, realizado nesta quinta-feira (13), teve como foco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei (PL) Antifacção, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a importância da experiência dos ex-governadores na interlocução com deputados de suas bancadas, ressaltando que essa relação facilita a articulação no Congresso. A reunião teve como objetivo central ouvir as experiências dos ministros sobre o tema e a tramitação dos projetos, segundo a ministra. “Foi uma reunião muito interessante e produtiva porque os nossos ministros ex-governadores reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais”, acrescentou Gleisi.

O governo federal, ao defender a PEC da Segurança Pública, enfatiza a necessidade de integração entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais, visando um combate mais eficaz ao crime organizado. Gleisi Hoffmann explicou que a medida permitirá integrar o trabalho das forças de segurança desde o planejamento até a execução das ações.

Em relação ao PL Antifacção, o governo expressou preocupações com o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), especialmente em relação à apreensão de bens após o trânsito em julgado do processo e à tipificação penal. A ministra Gleisi Hoffmann enfatizou a necessidade de clareza no texto sobre o tipo penal de facção criminosa, distinguindo-o de organização criminosa, devido à complexidade do conceito que envolve domínio territorial e econômico.

Diante das divergências em torno do PL Antifacção, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, adiou a discussão e votação do texto para a próxima terça-feira (18), colocando-o como pauta única.

A ministra Gleisi Hoffmann assegurou que o governo está preparado para defender o projeto no plenário, ressaltando o extenso trabalho de elaboração que envolveu especialistas, universidades e autoridades da área de segurança dos estados ao longo de seis meses. “O governo se dedicou por seis meses para elaborar esse projeto, esse projeto não nasceu em dois dias. Foi um projeto discutido com especialistas, com a universidade, com autoridades da área de segurança dos estados. Enfim, foi um projeto bastante robusto e bastante estudado. Então nós temos condições de fazer esse debate”, afirmou.

Participaram da reunião os ministros Geraldo Alckmin, Rui Costa, Renan Filho, Camilo Santana, Wellington Dias e Waldez Góes, além dos ministros Ricardo Lewandowski e Fernando Haddad.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/lula-pede-empenho-ministros-na-tramitacao-de-projetos-de-seguranca