A Agência Goiana de Regulação (AGR) e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico de Rio Verde (Amae) formalizaram, nesta quarta-feira, um convênio de cooperação, com validade até 2049, visando aprimorar a regulação e fiscalização dos serviços de água e esgoto na Microrregião de Saneamento Básico Oeste. A assinatura do Convênio nº 01/2025 ocorreu no gabinete do prefeito de Rio Verde, Wellington Carrijo.

O acordo prevê a atuação conjunta das agências na regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios da Microrregião Oeste, buscando maior eficiência, controle, transparência e uniformidade na prestação dos serviços à população.

Eduardo Henrique da Cunha, diretor de Regulação e Fiscalização da AGR, destacou o convênio como um “grande avanço na uniformidade da regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião”, ressaltando seu caráter inovador em nível nacional.

Thiago Nepomuceno, assessor especial da Presidência, explicou que o convênio consolida uma parceria existente desde 2022, agora com normas mais claras e competências bem definidas. Segundo ele, “O convênio garante segurança jurídica aos prestadores de serviço, aos órgãos de controle e aos usuários, e é o primeiro do Brasil com estas características, representando um grande avanço em matéria de pacto interfederativo; será um exemplo para o País”.

Patrícia Cáceres, gerente de Saneamento Básico, complementou que o convênio é um passo importante na regionalização do saneamento em Goiás e fortalece a cooperação técnica entre as agências, ampliando a eficiência regulatória e melhorando a qualidade dos serviços.

O convênio prevê a execução conjunta de ações regulatórias, como análises de reajustes tarifários, revisões contratuais e apuração de manifestações de usuários, além do intercâmbio de informações técnicas e relatórios.

A assinatura do convênio representa um avanço no processo de regionalização do saneamento básico em Goiás, instituído pela Lei Complementar nº 182/2023. A Microrregião Oeste, que abrange 88 municípios, passará a ter suporte regulatório integrado para garantir maior qualidade e sustentabilidade nos serviços de saneamento. A expectativa é que convênios semelhantes sejam firmados em breve com reguladores municipais das demais microrregiões.

Além do prefeito Wellington Carrijo, participaram do ato o procurador-geral Vinícius Fonseca Campos e a representante do Comitê Técnico Microrregional – Oeste, Franciele de Kássia. Pela AGR, estiveram presentes a presidente em substituição, Maria Sílvia de Lima Hatschbach, a conselheira Nathália Maria Briceño Spadoni, o diretor de Regulação e Fiscalização, Eduardo Henrique da Cunha, a gerente de Saneamento Básico, Patrícia Cáceres, e o assessor da Presidência, Thiago Nepomuceno. A Amae foi representada pelo presidente Bruno Saleh, a assessora institucional Thuani Oliveira, o coordenador de Assuntos Institucionais Diego Pinho, o diretor de Administração e Finanças Rauander Douglas, a diretora de Regulação Keila Vieira, o coordenador de Regulação Luiz Lourenço, o diretor de Fiscalização Carlos Henrique Maia, a coordenadora de Fiscalização Juliete Sousa e o procurador autárquico Victor Magalhães.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias