Um novo marco regulatório para o sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição, instituído pelo Decreto 12.712, promete gerar uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões, segundo a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. O decreto visa otimizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e o auxílio-alimentação, fomentando a concorrência e reduzindo custos no setor.

A expectativa é que essa reestruturação proporcione uma economia média de R$ 225 por trabalhador ao ano, resultado da diminuição de despesas e do aumento da competitividade entre as empresas operadoras de benefícios. Embora a economia seja direcionada a estabelecimentos como supermercados, bares e restaurantes, o governo espera que os custos reduzidos sejam repassados aos consumidores.

O decreto estabelece um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras, visando reduzir os custos de intermediação e criar condições para que restaurantes e supermercados pratiquem preços mais acessíveis sem afetar suas margens.

“As medidas reduzem os custos de intermediação e criam condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens”, informou o Ministério da Fazenda.

A nova legislação também proíbe práticas como deságios e descontos sobre os valores contratados, prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas não vinculadas à alimentação saudável, visando evitar distorções no mercado e assegurar que os benefícios sejam direcionados ao trabalhador.

O decreto determina que arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto, no qual a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por diferentes instituições que atendam aos requisitos do sistema. Além disso, os arranjos terão até um ano para implementar a interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que os cartões de benefícios de alimentação sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado.

“O decreto determina que arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto, no qual a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por diferentes instituições que atendam aos requisitos do sistema.”, disse o decreto em sua publicação.

O Ministério da Fazenda ressalta que a abertura dos arranjos não compromete o controle do sistema, pois todas as empresas continuarão sujeitas às mesmas regras e à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/economia-com-vale-alimentacao-e-refeicao-pode-chegar-r-79-bilhoes