Quita Goiás: Programa oferece até 70% de desconto em dívidas tributárias em Goiás
Programa Quita Goiás possibilita negociação de dívidas tributárias com desconto
Contribuintes de Goiás agora têm a oportunidade de regularizar seus débitos tributários com o estado por meio do programa Quita Goiás, que oferece descontos de até 70% em juros e multas, além de prazos de parcelamento que podem chegar a 145 meses. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) detalhou o primeiro edital da iniciativa, que se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas com dívidas de impostos como ICMS, ITCMD e IPVA.
Nesta fase inicial, o programa abrange débitos de grande porte, acima de R$ 500 mil, considerados de baixa recuperabilidade, totalizando cerca de R$ 20 bilhões em dívida ativa e envolvendo aproximadamente 3 mil empresas. O prazo para adesão a este edital se estende até 20 de janeiro de 2026.
A PGE-GO informa que um edital específico para débitos de menor valor, como o IPVA, será lançado em dezembro, com a adesão já autorizada e regulamentada.
Para participar do Quita Goiás, os contribuintes devem enviar um e-mail para ntt@pge.go.gov.br, fornecendo seus dados e a documentação exigida. Após a análise, será enviada uma simulação das condições de pagamento. A Secretaria da Economia é responsável por calcular os descontos, considerando a recuperabilidade dos créditos.
“O programa é um mecanismo crucial para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir o volume de litígios, permitindo uma solução mais eficiente e consensual para as dívidas”, afirma o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
O programa, coordenado pela PGE-GO, busca resolver conflitos tributários de forma consensual, sem a necessidade de processos judiciais, conforme a Lei Complementar nº 197/2024. A iniciativa visa reduzir a dívida ativa do estado, que atualmente soma cerca de R$ 40 bilhões.
“O volume de processos tributários no Poder Judiciário é crescente, mas a cobrança judicial tem baixa eficácia na recuperação de créditos da dívida ativa. Diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendam a transação tributária como uma alternativa eficiente, por dispensar a intervenção judicial e reduzir a litigiosidade”, explica Arruda.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
