O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que visa combater as organizações criminosas. Motta negou as críticas de que o texto original do relator retiraria as atribuições da Polícia Federal (PF), ao condicionar operações conjuntas com forças estaduais à aprovação do governador. Segundo Motta, a Câmara não permitirá que a PF perca suas prerrogativas. Ele ainda garantiu que o tema já foi “resolvido”, pois Derrite já modificou o texto, permitindo ações da PF sem a necessidade de prévia autorização do chefe do Executivo estadual.

Apesar disso, o governo federal e especialistas argumentaram que o texto original era inconstitucional. De acordo com Motta, o debate sobre o PL 5.582 de 2025 tem sido “desvirtuado” e que a intenção da Câmara é “fortalecer os meios para que tanto a Polícia Federal, como o Ministério Público, os Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público Federal e as polícias estaduais possam ter mais instrumentos para enfrentar o crime organizado”.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as mudanças propostas seriam um “presente para o crime organizado”, alegando que “na prática, as mudanças que o Secretário de Tarcísio de Freitas propõe vão proteger a bandidagem e as facções, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente Lula”.

O PL está pautado para votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), embora o governo solicite mais tempo para discutir as mudanças no texto do relator. Motta afirmou que leu “o relatório do deputado Derrite, que preserva avanços do projeto do Governo Federal e endurece as penas contra o crime”.

Questionado sobre a possível equiparação das ações de facções criminosas e milícias ao terrorismo e a consequente interferência de outros países no Brasil, Motta garantiu que o texto preserva a soberania do país. No entanto, o governo ainda teme que o projeto permita que nações estrangeiras acusem o Brasil de abrigar grupos terroristas, o que poderia gerar repercussões geopolíticas negativas. A ministra Gleisi Hoffmann argumenta que o relator mantém, “com outro nome, a ideia de classificar facções como terroristas, o que não resolve nada, mas é uma grave ameaça à soberania do país e a nossas empresas”.

O presidente da Câmara informou que novas alterações podem ser apresentadas após conversas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovisk, nesta terça-feira (11), e que o objetivo é “ter uma proposta mais apurada, para apresentar à sociedade a total disposição da Câmara, do relator, de construir a melhor proposta possível, para que ela possa caminhar bem, não só na Câmara, como no Senado, e dar condições de o Poder Executivo analisar a possível sanção”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/motta-defende-relator-do-pl-antifaccao-e-comenta-papel-da-pf