Comsefaz lança guia prático para adaptação à reforma tributária e ao IBS
Guia detalha reforma tributária a estados e municípios
O Comitê de Secretários da Fazenda (Comsefaz) está promovendo em todos os estados, incluindo Goiás, o “Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária”. Elaborado com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), o manual tem o objetivo de auxiliar os 246 municípios goianos na adaptação às novas regras da reforma tributária, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS e ao ISS.
O guia, resultado do trabalho de 40 membros do grupo técnico do Pré-Comitê Gestor do IBS e aprovado pelo Comsefaz, oferece 18 sugestões práticas divididas em áreas institucional, operacional e de pessoal, além de um glossário com as principais siglas e documentos de referência.
Segundo o Comsefaz, 11 das orientações do guia focam no eixo institucional, abordando governança, estrutura organizacional, processos, parcerias e ajustes normativos. Outras cinco orientações tratam do eixo operacional, abrangendo sistemas, bases de dados e integração tecnológica, enquanto duas orientações são voltadas para o eixo pessoal, com foco na capacitação da equipe, engajamento, realocação e cessão para o Comitê Gestor do IBS.
O lançamento do guia ocorreu durante a 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, no Rio de Janeiro. O presidente Flávio César ressaltou a importância do material para orientar técnicos e gestores das secretarias fazendárias durante a transição. “É natural que nesse momento de transição as dúvidas apareçam. E o guia vem exatamente para orientar os técnicos e gestores das secretarias fazendárias”, disse.
Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, endossou a iniciativa, destacando que o guia apresenta boas práticas, é interativo e será constantemente atualizado. “É um material que chega em boa hora para reafirmar o compromisso das prefeitas e prefeitos. A reforma tributária fez essa aproximação entre estados e municípios. A batalha da regulamentação está terminando, mas virão novas batalhas. E precisamos levar informação adequada para que as cidades possam se preparar administrativamente e adequar suas legislações às novas regras”, concluiu Perre.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
