A proposta de alteração no Projeto de Lei Antifacção, relatada pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), tem gerado debates acalorados em Brasília. O texto, que inicialmente partiu do Poder Executivo, agora condiciona a atuação conjunta da Polícia Federal (PF) com as forças de segurança estaduais em investigações de crimes relacionados a facções criminosas, a um pedido formal do governador do estado envolvido.

Segundo o projeto, “quando houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a segurança nacional ou de desestabilizar a ordem pública internacional, poderá o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante provocação do Governador do Estado, determinar a atuação conjunta ou coordenada das forças policiais federal e estaduais”.

A mudança, que está em discussão na Câmara dos Deputados, tem provocado reações diversas. Rodrigo Azevedo, professor de direito da UFRGS e associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica a medida, classificando-a como um “retrocesso” que impõe entraves à atuação da PF contra o crime organizado. “É um retrocesso. Esse parágrafo cria uma dificuldade, um entrave, tanto que essa atuação da Polícia Federal vai depender de uma provocação do governador”, avalia Azevedo.

Por outro lado, Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), defende que a proposta não prejudica o trabalho da PF e, ao contrário, “fortalece os mecanismos de integração e respeito ao pacto federativo, evitando sobreposição de apurações que muitas vezes levam a retrabalhos”.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), também se manifestou contrariamente à mudança, argumentando que ela visa “impedir a atuação da PF”, prejudicando investigações de lavagem de dinheiro do crime organizado. “Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança”, declarou o deputado.

Em contrapartida, o deputado Guilherme Derrite defende que o PL busca enfrentar a “impunidade” e dar uma “resposta efetiva e resolutiva para os problemas que a população enfrenta, principalmente nas mãos de membros e lideranças das organizações criminosas”.

A escolha de Derrite, secretário de segurança de São Paulo e ligado a um governo de oposição ao federal, para relatar o projeto, foi vista por alguns como uma “provocação” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta, por sua vez, negou as críticas, afirmando que “quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger” e que o parecer de Derrite “preserva” avanços do projeto do governo federal.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/relator-submete-atuacao-da-pf-contra-faccoes-pedido-de-governador