A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou, na última quarta-feira (5), a primeira recomendação global sobre a ética da neurotecnologia, tecnologia capaz de monitorar e modificar a atividade cerebral. A medida, aprovada durante a Conferência Geral da Unesco em Samarcanda, Uzbequistão, entrará em vigor no dia 12 de novembro e deverá ser observada pelos 194 países membros, incluindo o Brasil.

A diretora-geral adjunta da Unesco, Lídia Brito, ressalta que a normativa visa alertar para os riscos potenciais dessa tecnologia, que já é utilizada em implantes cocleares e estimuladores cerebrais para tratar doenças como Parkinson e depressão. Ela enfatiza que a iniciativa busca antecipar possíveis riscos, oferecendo uma base ética para mitigar os imprevistos do avanço tecnológico. “É preciso criar um arcabouço ético e um instrumento que põe claramente, por um lado, definições globalmente aceitas […] mas também os princípios e valores que têm que orientar o desenvolvimento desta tecnologia em todos esses campos”, explica.

O documento define termos como neurotecnologia e neurodados, e alerta os governos para garantirem que a técnica permaneça inclusiva e acessível, preservando a integridade mental. A recomendação destaca a necessidade de regulamentar produtos que possam influenciar o comportamento, como no ambiente de trabalho, onde o monitoramento da produtividade e a criação de perfis de dados de funcionários exigem consentimento explícito e total transparência.

A Unesco desaconselha o uso não terapêutico da neurotecnologia em crianças e jovens, cujos cérebros ainda estão em desenvolvimento, e recomenda transparência e responsabilização no apoio, supervisão e regulamentação da neurotecnologia, especialmente em projetos financiados com fundos públicos.

Os estados-membros devem desenvolver quadros regulamentares para a coleta, tratamento e utilização de dados neurais, considerando-os dados pessoais sensíveis. Em relação à educação, o uso da neurotecnologia para otimização de desempenho não terapêutico não deve ser utilizado em crianças, exceto para fins pedagógicos legítimos, como auxiliar alunos com dificuldades de aprendizagem, desde que haja consentimento e avaliação prévia.

A recomendação também aborda o uso indevido da neurotecnologia para consumidores, prevenindo o uso abusivo em neurojogos e jogos de azar, e proíbe o uso da tecnologia para manipular indivíduos durante o sono, como no marketing durante o sono e os sonhos. Lídia Brito reitera que a medida não visa proibir o uso da neurotecnologia, mas sim garantir que ela seja utilizada de forma ética, respeitando os direitos das pessoas.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-11/unesco-faz-recomendacao-inedita-para-uso-etico-da-neurotecnologia