Os conflitos agrários no Cerrado são exacerbados pela lentidão do sistema judiciário, pelas autorizações estatais para desmatamento em áreas disputadas e pela dificuldade de acesso à justiça por parte de povos e comunidades tradicionais. A Agência Brasil, em reportagem realizada em Balsas, Maranhão, epicentro do agronegócio e um dos municípios que mais desmatam no país, expôs a situação de agricultores familiares ameaçados, a pulverização aérea de agrotóxicos e o assédio financeiro enfrentados na região.

Francisca Vieira Paz, presidente da Associação Camponesa do Maranhão (ACA), que presta suporte a comunidades afetadas, denuncia a omissão do Estado e a falta de combate à violência no campo, destacando que “os movimentos sociais e pastorais sociais são a última barreira de proteção desses povos que defendem o pouco que ainda existe do bioma Cerrado”. Ela ressalta ainda que o Judiciário não oferece respostas em tempo hábil, permitindo o avanço da soja, milho, algodão e gado sobre os territórios em litígio.

O juiz Delvan Tavares, da Vara Agrária de Imperatriz, reconhece a morosidade processual e a revogação de decisões judiciais pelos tribunais. Contudo, ele aponta que o “problema maior” reside nas autorizações de supressão de vegetação emitidas sem a devida pacificação sobre o direito ao uso da terra, seja pelas comunidades tradicionais ou pelos produtores rurais, e enfatiza que “essa crise, esse fenômeno, está muito mais relacionado a autorizações indiscriminadas de órgãos de proteção ambiental do que propriamente da morosidade da Justiça”.

Além disso, o juiz Tavares destaca a fragilidade dos registros cartoriais, que facilitam a grilagem de terras. Ele relata casos de áreas griladas com financiamento de bancos oficiais, resultando no desmatamento de centenas de hectares de Cerrado e impactando comunidades tradicionais.

Danilo Araújo Fernandes, professor de economia política da UFPA, salienta que “a grilagem facilita o processo de expansão das fronteiras porque as terras continuam sendo vendidas, mesmo griladas, a preços baratos”. Segundo ele, a grilagem torna lucrativa a abertura de novas áreas para a produção agrícola, e as ações de comando e controle para reduzir o desmatamento são insuficientes sem a resolução da questão fundiária.

O juiz aposentado Jorge Moreno, do Comsulote, aponta o preconceito contra comunidades tradicionais como um obstáculo para a eficiência da Justiça na resolução de conflitos agrários. Segundo ele, existe uma mentalidade de que o agricultor familiar representa o atraso, enquanto o agronegócio é visto como modernidade, influenciando ideologicamente as decisões judiciais.

Em resposta às críticas sobre a falta de apoio estatal, a Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) informou que possui o Núcleo Regional de Balsas para defender comunidades vulneráveis afetadas por conflitos fundiários ou problemas socioambientais, atuando tanto judicial quanto extrajudicialmente.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-11/fronteira-cerrado-acesso-desigual-estado-agrava-conflitos-agrarios