Haddad Defende Ação Conjunta Contra Fraudes e Crime Organizado no Setor de Combustíveis Após Decisão Sobre Refinaria de Manguinhos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu uma ação coordenada entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro para intensificar o combate a fraudes fiscais e ao financiamento do crime organizado no setor de combustíveis. A declaração surge após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter a suspensão das atividades da Refinaria de Manguinhos (Refit), no Rio de Janeiro, investigada por supostas irregularidades financeiras de grande porte e ligações com facções criminosas.

A decisão do STJ, assinada pelo ministro Herman Benjamin, suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitia a reabertura da refinaria. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) justificou o pedido de manutenção da interdição, alegando risco de “grave lesão à economia e à ordem pública” caso a Refit voltasse a operar.

Haddad informou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, irá ao Rio de Janeiro para discutir com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) os detalhes da interdição. Segundo ele, a cooperação entre as instituições é essencial para “asfixiar o que irriga o crime organizado”, impedindo que ele se abasteça de recursos para compra de armamentos e aliciamento.

O governo do Rio de Janeiro havia recorrido ao TJRJ sob o argumento de que a paralisação da refinaria impactaria negativamente a arrecadação estadual, em um momento em que o estado se encontra sob o Regime de Recuperação Fiscal. Contudo, Haddad argumenta que a retomada do turismo e dos investimentos, atualmente prejudicados pela violência, seria uma forma mais eficaz de garantir as receitas do estado. “Ninguém pode imaginar que cenas como as de ontem, com mais de 120 mortes em operações policiais, vão atrair turista, investimento ou aumentar arrecadação”, afirmou o ministro.

Haddad também rebateu as críticas do governador do Rio de Janeiro, que havia reclamado da suposta falta de apoio federal no envio de blindados para ações contra o tráfico. Para o ministro, o combate ao crime organizado “não pode ser tratado como disputa eleitoral”.

A Refinaria de Manguinhos foi interditada em setembro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) após a Operação Cadeia de Carbono, da Receita Federal, detectar irregularidades. A investigação apura a possível infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combustíveis. O Fisco acusa a Refit de ser uma “sonegadora contumaz”, com dívidas que ultrapassam 80% dos tributos federais e estaduais entre 2022 e 2024. A empresa também é acusada de falsificar declarações fiscais para reduzir o valor dos impostos devidos.

Em nota, a Refit criticou a ANP e a Receita Federal, alegando que a interdição é baseada em “contradições e inconsistências”. A empresa também acusou a ANP de conflito de interesses, alegando que a agência teria consultado a Petrobras sobre assumir parte do mercado antes da interdição.

O Instituto Combustível Legal (ICL) também se manifestou, enviando um ofício à ANP e ao Ministério Público Federal pedindo a suspensão imediata de qualquer atividade da Refit. A entidade alega que a autorização para a formulação e comercialização de combustíveis sem a comprovação do refino viola regras técnicas da agência e cria insegurança regulatória.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/haddad-pede-cooperacao-na-seguranca-com-rj-apos-decisao-do-stj