Delegado defende obrigatoriedade de emprego para quem usa tornozeleira eletrônica
A recente ação integrada da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia e da Polícia Penal, que visa identificar indivíduos com tornozeleiras eletrônicas nas ruas, reacendeu o debate sobre a ressocialização de detentos e o cumprimento das condições para benefícios carcerários. O delegado da Polícia Civil, Rilmo Braga, engrossou o coro ao defender a obrigatoriedade do trabalho para quem utiliza o equipamento.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Braga, que também é professor de Direito e responsável pela Central Geral de Flagrantes e Pronto Atendimento ao Cidadão de Goiânia, enfatizou que o trabalho é, em muitos casos, pré-requisito para a concessão do regime aberto. “90% dos benefícios carcerários têm como condição obrigatória trabalhar, principalmente no regime aberto, onde o indivíduo deve dormir no albergue ou em casa”, afirmou o delegado.
A fala de Braga ecoa a declaração feita há cerca de dez dias pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, que defendeu o retorno ao presídio daqueles que usam tornozeleira eletrônica e não estão empregados. “Não faz sentido que essas pessoas fiquem nas ruas, sem nenhuma ocupação”, argumentou Mabel, prometendo apoio da prefeitura para a reintegração social através do trabalho.
O delegado Rilmo Braga reforçou o posicionamento do prefeito, explicando que o descumprimento das condições estabelecidas pelo juiz para a concessão do benefício pode acarretar o retorno ao regime fechado. “Aquele que não cumpre o que está pactuado com o juiz para o recebimento do benefício deve voltar para o presídio”, pontuou.
A declaração do delegado e a ação da prefeitura geram debates entre juristas e defensores dos direitos humanos sobre a efetividade da medida e a garantia de oportunidades para a ressocialização dos egressos do sistema prisional em Goiás. A discussão sobre a relação entre trabalho, cumprimento de pena e segurança pública deve continuar pautando as discussões em Goiânia.
