Alckmin prorroga prazo para georreferenciamento de imóveis rurais até 2029
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Goiás terá mais tempo para adequação ao georreferenciamento de imóveis rurais. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, prorrogou, por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o prazo para a obrigatoriedade da certificação até outubro de 2029.
Alckmin justificou a decisão, afirmando: “Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento”.
A medida, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), visa dar mais fôlego aos proprietários rurais, especialmente os pequenos, que encontram dificuldades devido aos custos e à complexidade técnica do processo. O georreferenciamento, um mapeamento técnico que define a localização exata de um imóvel rural, é fundamental para evitar sobreposições de terras e garantir a regularização fundiária. A exigência impacta diretamente transações como vendas, doações, acesso a crédito rural e outras operações de registro.
Com a prorrogação, a exigência do georreferenciamento para desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de imóveis rurais passa a valer a partir de 21 de novembro de 2029, unificando o prazo para propriedades de todos os tamanhos.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/governo-prorroga-prazo-para-georreferenciamento-de-imoveis-rurais
