Lei que regulamenta hospedagem de cães e gatos em Goiás é aprovada na Alego

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em votação final nesta segunda-feira (20/10), um projeto de lei que visa regulamentar e aprimorar os serviços de hospedagem para cães e gatos em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado Veter Martins (UB), busca garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante suas estadias.

O projeto de lei nº 9395/23 estabelece diversas obrigações para os estabelecimentos que oferecem esse tipo de serviço, incluindo a instalação de sistemas de monitoramento por vídeo em todas as áreas de circulação e descanso dos animais, bem como nos dormitórios. O objetivo é permitir que os tutores acompanhem a hospedagem de seus pets do início ao fim.

Além disso, a lei exige que os estabelecimentos forneçam água potável aos animais e documentem qualquer incidente ou acidente que ocorra durante a estadia, comunicando o fato aos tutores.

De acordo com o deputado Veter Martins, a proposta surgiu em resposta a relatos de “práticas prejudiciais aos cães e gatos” em estabelecimentos sem a devida estrutura ou operados por pessoas sem a qualificação necessária. O parlamentar ressaltou que tem havido “uma crescente insatisfação por parte dos donos de animais em relação aos serviços prestados por esses estabelecimentos”.

A proposta foi aprovada com 22 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o projeto de lei aguarda a sanção ou o veto do Poder Executivo para se tornar lei.