O governo federal propõe uma reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando modernizar o sistema e torná-lo mais acessível financeiramente para a população. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas para os exames teórico e prático.

A medida, segundo o Ministério dos Transportes, tem como objetivo reduzir o custo da CNH em até 80%, considerando que atualmente o valor pode chegar a R$ 3,2 mil. A proposta visa beneficiar principalmente as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O ministério estima que “ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”.

A minuta do projeto está disponível para consulta pública, por 30 dias, na plataforma Participa + Brasil, onde cidadãos podem enviar sugestões. Posteriormente, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com a nova proposta, o candidato poderá se preparar para os exames teóricos através de Centros de Formação de Condutores (CFCs), ensino a distância (EAD) ou por meio de material digital oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A exigência de carga horária mínima de 20 horas/aula também será retirada, deixando a cargo do candidato a escolha de como se preparar, seja por meio de um CFC ou instrutor autônomo credenciado.

As categorias C, D e E também terão processos facilitados, com a possibilidade de realização dos serviços por autoescolas ou outras entidades, visando agilidade e menos burocracia. Os CFCs continuarão a oferecer aulas, inclusive na modalidade EAD, focando em serviços complementares e personalizados.

A Senatran permitirá a formação de instrutores autônomos por meio de cursos digitais, seguindo critérios rigorosos definidos pelos Detrans e pela própria Senatran, com conteúdos padronizados e avaliação final obrigatória.

O projeto prevê o uso de tecnologias, como plataformas que conectem candidatos e instrutores, para agendamento, geolocalização e pagamentos digitais. A proposta se inspira em modelos de outros países, como Estados Unidos, Canadá e Inglaterra, que possuem sistemas de formação mais flexíveis.

O processo para obter a CNH começará pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/entenda-proposta-que-retira-exigencia-de-autoescola-para-tirar-cnh