A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) disponibilizou em seu site uma página com todas as informações referentes ao processo de concessão do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan). O objetivo é selecionar um parceiro da iniciativa privada para explorar os serviços de uso público e de visitação do parque por 30 anos.

Em contrapartida, a empresa vencedora da licitação deverá realizar uma série de investimentos no Pescan, conforme estabelecido em contrato. A concessão, vale lembrar, não altera a propriedade e a gestão ambiental do parque, que permanecem sob responsabilidade do Estado. O parceiro privado ficará encarregado de investir, modernizar e manter a infraestrutura de visitação, sempre sob a fiscalização do poder público.

O contrato prevê um investimento total de R$ 194,83 milhões, sendo R$ 180,99 milhões em novos aportes e R$ 13,84 milhões em reinvestimentos. Os recursos serão destinados à infraestrutura turística, novos atrativos, preservação ambiental, segurança e ações de educação ambiental.

O edital foi divulgado no dia 4 de setembro de 2025, e os grupos interessados podem solicitar o agendamento de visitas técnicas até o dia 10 de outubro. O prazo para submissão de envelopes com as propostas se encerra no dia 24 de outubro, e a abertura dos envelopes ocorrerá em sessão pública na Bolsa de Valores no dia 4 de novembro. A homologação do resultado está prevista para 5 de dezembro.

A modelagem da concessão foi estruturada pelo BNDES, em parceria com o Governo de Goiás, com suporte do consórcio Parques para Todos, formado por Natureza Urbana, Radar PPP, Maciel Rocha Advogados, Fabio Sertori Advogados e Urban Systems.

O contrato prevê indicadores ambientais, operacionais, sociais e econômicos, como o cumprimento do Plano de Manejo, manutenção da infraestrutura, padrões de qualidade no atendimento, acessibilidade, geração de empregos e aportes de investimento.

Após a assinatura do contrato, espera-se que nos primeiros dois anos ocorra a modernização da infraestrutura básica. Entre o segundo e o quarto ano, está prevista a implantação de novos atrativos, como teleférico e praças sensoriais. A partir do quinto ano, espera-se a operação plena dos cinco setores de visitação, com monitoramento contínuo.

A Semad será responsável por monitorar e fiscalizar o contrato, exigindo da concessionária a apresentação de relatórios técnicos e financeiros regulares. Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, o Estado poderá aplicar sanções, como advertências, multas e, em casos graves, a rescisão da concessão, retomando a operação do parque. A minuta do contrato foi submetida a consulta pública em 2023 e está disponível na página que trata da licitação.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias