A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa transferir, de forma simbólica, a capital do Brasil para Belém, no Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), entre os dias 11 e 21 de novembro.

O PL 358 de 2024, de autoria da deputada Duda Salabert, agora segue para o Senado. A proposta possibilita que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário operem a partir da capital paraense durante o evento. Segundo a autora, a medida facilitará a interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras. “Essa medida demonstraria o compromisso do governo e do Parlamento brasileiro com as questões ambientais e a necessidade de encontrar soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta”, justificou Salabert.

O relator do projeto, deputado José Priante, ressaltou que a iniciativa não é inédita, lembrando que o Rio de Janeiro foi capital do país durante a Rio 92, a primeira conferência da ONU sobre o clima. “Isso retrata a importância de que todos os brasileiros possam, nesse momento, através desse gesto da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, reconhecer o simbolismo desse evento no coração da Amazônia”, argumentou Priante.

A votação registrou 304 votos favoráveis e 64 contrários, com o partido Novo e a liderança da oposição se posicionando contra. O deputado Luiz Lima, do Novo, justificou o voto contrário afirmando que “a transferência da capital, mesmo sendo simbólica, envolve pagamento de aluguel de veículos, aluguel de local, despesa com TI [Tecnologia da Informação]”.

O texto aprovado estabelece que o Poder Executivo regulamentará a lei, definindo as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias para a transferência temporária da sede do governo federal.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 2.334 de 2023, que altera as regras do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP), permitindo o uso de parte dos recursos em segurança viária e na qualificação de agentes de trânsito. O substitutivo aprovado destina 5% do valor arrecadado com multas de trânsito para o fundo, que será utilizado na construção ou reforma de unidades de órgãos de trânsito, compra de equipamentos e veículos, e capacitação de agentes.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/camara-aprova-transferir-capital-do-brasil-para-belem-durante-cop30