A Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria de 406 votos a favor e apenas seis contrários, a Medida Provisória 1301/25, que institui o programa “Agora Tem Especialistas”. A proposta, que visa reduzir as filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), segue agora para o Senado, onde precisa ser votada até a próxima sexta-feira (26) para não perder a validade. A inclusão da matéria na pauta da sessão desta quarta-feira (24) ocorreu de forma extraordinária.

O programa, anunciado em julho, busca a adesão de unidades de saúde privadas que não possuam pendências com a União, oferecendo em contrapartida créditos tributários que poderão ser usados para abater impostos. A renúncia fiscal estimada para essa iniciativa é de R$ 2 bilhões ao ano, com início previsto para 2026. Embora os atendimentos possam começar ainda este ano, as deduções de impostos só serão efetivadas a partir de 2026.

A medida permite que estabelecimentos de saúde que aderirem ao programa ofereçam atendimento especializado a pacientes do SUS, com o objetivo de diminuir o tempo de espera por cirurgias, exames e consultas. A vigência do programa está prevista até 31 de dezembro de 2030. Inicialmente, serão disponibilizadas 1778 vagas, com 635 para início imediato a partir de 15 de setembro.

A distribuição inicial de vagas contempla 239 para a Região Nordeste, 146 para a Região Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul. Além dessas, 1143 vagas serão destinadas ao cadastro de reserva.

A criação do programa foi motivada pela preocupação do governo com a distribuição desigual de profissionais de saúde no país. Dados do Ministério da Saúde revelam que a maior concentração de médicos especialistas se encontra no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Enquanto o país conta com 244.141 médicos generalistas (40,9%), os especialistas somam 353.287 (59,1%), concentrando-se na iniciativa privada e em regiões mais desenvolvidas.

Os profissionais contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, e “a proposta permite que os atendimentos possam ser executados, total ou parcialmente, por telemedicina, respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-09/camara-aprova-mp-que-cria-programa-agora-tem-especialistas