Uma análise do Observatório do Clima revela que 833 emendas foram apresentadas no Congresso Nacional à Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial, editada em conjunto com os vetos ao Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”. O levantamento aponta que 74% dessas emendas buscam resgatar pontos rejeitados pelo Presidente Lula e 80% representam retrocessos ambientais.

A manobra parlamentar visa usar a MP como um atalho para reconstruir o projeto original, permitindo a inclusão de novas medidas sem o devido debate público e controle social. Entre os pontos de retrocesso ambiental destacados pelo Observatório do Clima, estão a retomada da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), considerada um “autolicenciamento”, o esvaziamento de órgãos técnicos e da participação social, a piora da Licença Ambiental Especial ao encurtar etapas e prazos, o enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica e a exclusão de terras indígenas não homologadas, territórios quilombolas não titulados e comunidades tradicionais do processo de licenciamento.

Adriana Pinheiro, assessora do Observatório do Clima, enfatiza a necessidade de fortalecer a participação social no processo de licenciamento, defendendo que “a participação social precisa ser reforçada, seja por meio de audiência no território ou de forma híbrida…”.

O Partido Liberal (PL) é o partido que mais apresentou emendas, respondendo por 25% das que retomam dispositivos rejeitados pelo governo e 30,4% das consideradas retrocessos ambientais. Parlamentares do partido alegam que o objetivo é modernizar e racionalizar os processos de licenciamento ambiental.

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório, questiona a constitucionalidade da Licença Ambiental Especial, afirmando que “Ela dificilmente será aperfeiçoada. Ela não deveria existir…”.

A MP 1.308, que permite o licenciamento simplificado para projetos considerados “estratégicos” pelo governo, também é alvo de críticas. Segundo o Observatório do Clima, ela cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e a pavimentação de estradas.

O Observatório do Clima recomenda a rejeição total da MP ou a aprovação de um substitutivo com salvaguardas socioambientais, argumentando que ela representa o maior retrocesso ambiental recente do país. Adriana Pinheiro resume a situação, criticando que “O PL é o oposto do que se espera de um país que quer liderar a agenda climática e vai sediar a COP30…”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/congresso-tenta-recriar-pl-do-licenciamento-ambiental-com-emendas