O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que a população brasileira exerça pressão sobre a Câmara dos Deputados em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a investigação de crimes cometidos por parlamentares, conhecida como PEC da Blindagem. Durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, em Fortaleza, que reuniu representantes de mais de 80 países, Santana ressaltou a autonomia dos poderes, mas ponderou sobre a necessidade de isonomia no tratamento de cidadãos perante a lei, declarando: “São poderes autônomos, independentes, está no papel dos legisladores. Mas a população também pode cobrar se é justo um cidadão brasileiro responder por suas atitudes e o Congresso Nacional ter blindagem”.

Questionado sobre o possível impacto da PEC na fiscalização dos recursos da merenda escolar, o ministro afirmou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já conta com mecanismos de controle, como os Tribunais de Contas e os conselhos escolares. O PNAE, considerado o maior programa de alimentação escolar do mundo, atende 40 milhões de estudantes e teve um orçamento de R$ 5,5 bilhões em 2025.

Auditoria do TCU realizada entre 2017 e 2018 em 130 escolas, com questionários enviados a outras 3 mil, apontou irregularidades na gestão dos recursos da alimentação escolar em dez estados. Em abril deste ano, o TCU concluiu que é preciso aprimorar o controle interno dos recursos do PNAE.

Renata Carvalho, auditora chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Esporte, Cultura e Direitos Humanos do TCU, defende a atualização dos métodos de fiscalização conforme a legislação e não acredita que a PEC da Blindagem vá interferir na fiscalização dos recursos de emendas parlamentares, explicando que “a execução das emendas pode não necessariamente alcançar o próprio parlamentar, às vezes ela passa pela execução direta pelo ente que recebeu o recurso, que é derivado da emenda [parlamentar]”.

Carvalho enfatizou a importância da transparência e do controle social para a fiscalização eficaz, e durante o evento em Fortaleza, o TCU lançou uma nova edição da cartilha para auxiliar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), que são formados por membros da comunidade escolar e responsáveis por acompanhar a execução do PNAE. Segundo Carvalho, “A entrega do serviço à população conversa muito com o nível de transparência que a gente tem, para que a gente possa fiscalizar a execução desses recursos. Isso de uma forma geral. Não só em relação ao TCU. A gente tem trabalhado pela transparência. Se a gente tiver transparência nas emendas, aí eu acho que a blindagem é um assunto diferente”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/populacao-deve-cobrar-camara-sobre-pec-da-blindagem-diz-ministro