Nova Lei Reestrutura Fapeg e Promove Parcerias Eficientes em Goiás
Sancionada lei que reestrutura Fapeg e moderniza governança
O governador Ronaldo Caiado sancionou a nova lei que reestrutura a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e seu Conselho Superior, após aprovação unânime na Assembleia Legislativa. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a legislação visa modernizar a governança da fundação e otimizar a gestão sem gerar aumento de despesas ou criação de novos cargos.
A lei substitui a legislação de 2005, alinhando as normas da Fapeg com os marcos estaduais e federais mais recentes. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atestou a constitucionalidade da proposta, ressaltando sua consonância com o Marco Legal da Inovação e outras legislações estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
De acordo com o presidente da fundação, Marcos Arriel, “O que aprovamos é uma reengenharia institucional que coloca a Fapeg no patamar das melhores práticas do país, sem aumento de gasto público e com foco total em resultado para quem pesquisa e inova em Goiás”.
Um dos principais avanços é a recomposição do Conselho Superior da Fapeg, que agora contará com representantes de universidades federais e estaduais, institutos de pesquisa, instituições privadas de ensino, setor empresarial e governo estadual. Arriel enfatizou que “Com um conselho mais plural e técnico, conseguimos dar voz aos novos atores do ecossistema de inovação e tornar as decisões mais robustas”.
A nova lei também redesenha a organização interna da Fapeg, criando diretorias focadas em gestão integrada, ciência e inovação, além de programas e monitoramento. A medida visa otimizar cada etapa do processo, desde o lançamento de editais até a avaliação dos resultados. Além disso, a legislação simplifica os mecanismos de prestação de contas, reduzindo a burocracia para pesquisadores e instituições, sem comprometer o controle. A norma também detalha as despesas permitidas e regras de fomento, e viabiliza a criação de uma reserva técnica para assegurar a continuidade de programas de médio e longo prazo.
Para Arriel, “A mensagem é simples: menos atrito burocrático, mais entrega científica. A Fapeg fica juridicamente aderente ao Marco Legal da Inovação e às normas estaduais, o que reduz contestações e acelera o ciclo do fomento”.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
