Proposta da Doutora Rose cria serviço 24h de denúncias ao Conselho Tutelar

A vereadora Doutora Rose Cruvinel, filiada ao União Brasil, propôs a criação de um serviço gratuito e ininterrupto para denúncias e orientações relacionadas ao Conselho Tutelar.

Denominado “Disque Conselho Tutelar”, o Projeto de Lei nº 102/2025 estabelece um canal de comunicação de três dígitos, acessível 24 horas por dia, abrangendo fins de semana e feriados. Seu principal propósito é centralizar o recebimento de relatos de maus-tratos e outras violações de direitos contra crianças e adolescentes, garantindo uma resposta ágil e eficaz.

A vereadora Doutora Rose Cruvinel enfatiza a urgência da medida, afirmando que “O objetivo é oferecer à comunidade um canal rápido, confiável e eficiente para proteger nossas crianças e adolescentes”. Ela complementa que a proposta visa assegurar “resposta imediata dos Conselhos Tutelares diante de qualquer ameaça”.

Além de servir como ponto de denúncias, a central de atendimento terá a função de fornecer informações e orientar os cidadãos sobre os procedimentos e direitos referentes à proteção infantojuvenil. A gestão do serviço ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e prevê a possibilidade de firmar parcerias estratégicas com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas de telecomunicações para otimizar sua operação.

Com a expectativa de que relatórios semestrais sejam produzidos para detalhar o volume de chamadas e os desafios operacionais, a aprovação do Disque Conselho Tutelar representará um avanço significativo para a rede de defesa dos direitos humanos em Goiânia, oferecendo um instrumento adicional vital para a salvaguarda da população mais vulnerável.

Fonte e Fotos: Câmara Municipal de Goiânia