Caiado veta leis sobre idosos e bombeiros em Goiás e Alego analisa derrubada
Crédito: Will Rosa
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), vetou parcialmente duas propostas de lei aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). As medidas vetadas tratam de temas relacionados à saúde da pessoa idosa e ao reconhecimento dos bombeiros militares veteranos.
Um dos vetos recai sobre o projeto do deputado Antônio Gomide (PT), que visava instituir a Política de Conscientização sobre a Depressão na Pessoa Idosa em Goiás. O governo justificou o veto, em relação ao artigo 39 do autógrafo de lei, alegando “vício de iniciativa”. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou que a proposta impõe obrigações diretas à administração estadual, interferindo na autonomia e organização do Poder Executivo, o que seria de competência exclusiva do governador.
O outro veto parcial atinge a proposta do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que criava o Dia Estadual do Bombeiro Militar Veterano. O veto, referente ao parágrafo único do artigo 12 do autógrafo de lei, também se fundamenta em “razões semelhantes de vício de iniciativa”. A PGE alegou que a determinação para a realização de solenidades comemorativas em organizações militares do Corpo de Bombeiros Militar representa uma interferência na organização administrativa e a criação de atribuição impositiva a um órgão estadual.
Em ambos os casos, o governo se baseou em entendimentos sobre vício de iniciativa e inconstitucionalidade formal, citando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçam a ideia de que leis de iniciativa parlamentar que dispõem sobre atribuições e obrigações de órgãos públicos invadem a competência privativa do Chefe do Poder Executivo.
Os vetos serão agora analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego, que indicará um relator para emitir um parecer. Os deputados estaduais terão a prerrogativa de manter ou derrubar os vetos. Caso os vetos sejam derrubados, as propostas de lei serão promulgadas e entrarão em vigor.
Fonte e Fotos: Assembleia Legislativa de Goiás
