Aparecida Legal entrega 83 escrituras e garante moradia para famílias de 18 bairros

Aparecida Legal entrega 83 escrituras e garante moradia para famílias de 18 bairros

O sonho da casa própria finalmente se tornou realidade para 83 famílias de 18 bairros de Aparecida de Goiânia, que receberam na última quinta-feira (11) as escrituras de seus imóveis, através do programa “Aparecida Legal”. A iniciativa, que visa regularizar a situação fundiária de milhares de residências no município, celebrou sua primeira etapa de entregas de 2025, marcando um momento de alívio e alegria para moradores que aguardavam há décadas pela documentação definitiva.

A solenidade, realizada no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, contou com a presença do prefeito Leandro Vilela, que enfatizou a importância da regularização para garantir dignidade e qualidade de vida aos cidadãos. “Entregar a escritura é entregar um sonho de uma vida. É garantir que a casa onde a família investiu anos de esforço esteja oficialmente em seu nome”, declarou Vilela.

Entre os bairros contemplados nesta etapa estão Cidade Livre, Nova Cidade, Vila Maria, Jardim Riviera e Cidade Satélite São Luiz. A iniciativa é resultado de tratativas entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça, buscando solucionar pendências em áreas como Norberto Teixeira, Rio Vermelho e Setor dos Estados.

O secretário de Habitação, William Panda, destacou o desafio de regularizar cerca de 5 mil escrituras pendentes em 58 bairros, além de famílias em ocupações urbanas. Ele explicou que, através da lei de Reurb, a entrega das escrituras é gratuita, evitando custos cartorários de aproximadamente R$ 2.500 por imóvel. “A meta é regularizar todas as pendências até 2026, com entregas mensais, priorizando grandes bairros como o Independência Mansões”, afirmou Panda.

A regularização fundiária não apenas garante a segurança jurídica da propriedade, mas também valoriza os imóveis, amplia a arrecadação municipal e facilita o acesso a crédito para reformas e novos negócios.

Deputados federais presentes no evento, como Glaustin da Fokus e José Nelto, prometeram apoio para acelerar o processo de regularização. “Agora, pode até vender ou buscar financiamento, mas, acima de tudo, é a garantia de um patrimônio para a família”, ressaltou Nelto.

Marlene Alves, moradora da Cidade Satélite São Luiz, emocionada ao receber sua escritura após 20 anos de espera, expressou: “Agora tenho a certeza de que a casa onde criei meus filhos é oficialmente minha”. Antônio Bueno, outro beneficiado, celebrou: “Hoje posso dizer que a casa é realmente minha. É um alívio e uma felicidade imensa”.

O programa “Aparecida Legal”, criado em 2021, tem como objetivo acelerar e desburocratizar a regularização fundiária, garantindo o direito à propriedade para famílias de baixa renda. A iniciativa, através de chamamentos no Diário Oficial, convoca os moradores para que, cumprindo os requisitos legais, recebam gratuitamente a escritura de seus imóveis.

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