Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação penal referente à trama golpista, o ministro Luiz Fux proferiu, nesta quarta-feira (10), voto pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco aliados. Contudo, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do general Braga Netto, acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Apesar do voto de Fux, o placar parcial aponta para 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se manifestado pela condenação na sessão de ontem. Os votos decisivos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia são aguardados para a sessão desta quinta-feira (11), a partir das 14h.

Fux rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, que pedia a condenação do ex-presidente por crimes como organização criminosa armada e golpe de Estado, com pena que poderia alcançar 30 anos de prisão. Para o ministro, Bolsonaro apenas “cogitou medidas de exceção, e ‘não aconteceu nada'”, argumentando que a cogitação não seria suficiente para puni-lo. Sobre a ligação de Bolsonaro com os atos golpistas de 8 de janeiro, Fux considerou as acusações da PGR como “ilações”.

Em relação a Mauro Cid, Fux considerou que ele não atuou apenas como ajudante de ordens e que teria trocado mensagens sobre o ministro Alexandre de Moraes e participado de reunião para financiar a trama golpista. Segundo o ministro, “todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”. Apesar da condenação, Cid é delator e deve ter sua pena reduzida.

Quanto a Braga Netto, o voto de Fux contribuiu para a formação de maioria pela sua condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O general da reserva já está preso desde dezembro do ano passado, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe.

Além de Bolsonaro, Fux votou pela absolvição do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, argumentando que sua participação em reuniões com o ex-presidente não seria suficiente para condená-lo. O mesmo entendimento foi aplicado ao general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, com Fux afirmando que “não é possível ‘punir rascunhos privados'”.

O ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também foram absolvidos por Fux, que não encontrou provas de participação em organização criminosa ou adesão à tentativa de golpe, respectivamente. Por fim, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atualmente deputado federal, também foi absolvido pelo ministro.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

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