STF Inicia Dosimetria das Penas de Bolsonaro e Aliados na Ação da Trama Golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à fase de dosimetria das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados, no âmbito da ação que apura a trama golpista. A decisão ocorre após o colegiado ter condenado os réus, por 4 votos a 1, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

O processo de dosimetria, que definirá o tempo de condenação de cada réu, será conduzido individualmente por cada ministro que votou pela condenação. O relator, Alexandre de Moraes, será o primeiro a anunciar a pena para cada um dos condenados, seguido pelos demais ministros.

A dosimetria da pena é dividida em três fases: a fixação da pena-base, considerando a pena mínima prevista no Código Penal e outros critérios como culpabilidade e antecedentes; a aplicação de atenuantes e agravantes, como a acusação de Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada; e a aplicação de causas de aumento e diminuição, conforme o Código Penal.

Os oito condenados na ação são: Jair Bolsonaro (ex-presidente da República); Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022); e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de todos os réus por todos os crimes, com exceção de Alexandre Ramagem, que foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Heleno, Nogueira, Torres e Garnier, condenando Mauro Cid e Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/stf-comeca-definir-penas-de-bolsonaro-e-aliados