O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.199/2025, oficializando a campanha Setembro Amarelo como política pública nacional. A lei, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, define a realização anual da campanha em setembro, em todo o país, com o objetivo de promover a saúde mental e conscientizar sobre a prevenção da automutilação e do suicídio.

A legislação estabelece, ainda, o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação. A campanha visa informar sobre os riscos, oferecer orientação sobre recursos de apoio e tratamento, e fortalecer o acolhimento a pessoas que enfrentam desafios relacionados à automutilação e ideação suicida.

A mobilização, que já era realizada desde 2015 por entidades da sociedade civil, ganha agora o respaldo legal para ampliar seu alcance. Em 2025, a campanha do Setembro Amarelo tem como tema “Conversar pode mudar vidas”, com o foco em reforçar o poder do diálogo para acolher aqueles que sofrem em silêncio. A iniciativa é liderada pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a “Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho”. O documento, que trata o suicídio como um grave problema de saúde pública, alerta para os impactos de práticas abusivas e ambientes de trabalho hostis à saúde física e mental dos trabalhadores. A cartilha relaciona os principais alvos do assédio moral, como mulheres, pessoas com deficiência (PCD), população LGBTQIAPN+ e outros grupos vulneráveis.

Para apoio e tratamento, a população tem à disposição os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), com equipes multiprofissionais, e o Centro de Valorização da Vida (CVV), que oferece atendimento 24 horas por dia, através do telefone 188, chat e e-mail. Em casos de urgência ou emergência, o Samu (192) e a Polícia Militar (190) podem ser acionados.

Ainda conforme a cartilha do MTE, “falar sobre o suicídio não aumenta o risco de uma pessoa se matar. Ao contrário, protege, porque pode aliviar a angústia e tensão e pode quebrar tabus”. O material também esclarece que a maioria das pessoas que cometem suicídio dá sinais de sua intenção.

Em 2023, o Brasil registrou mais de 16,8 mil óbitos por suicídio, de acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS). O país se comprometeu, em acordo com a meta 3.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a reduzir esse número em um terço até 2030.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-09/governo-institui-dias-de-prevencao-do-suicidio-e-da-automutilacao