Câmara aprova projeto que cria Fundação Caixa para reduzir desigualdades

A Câmara dos Deputados aprovou, com 310 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, instituição ligada à Caixa Econômica Federal. A matéria segue agora para análise do Senado.

A nova entidade, de caráter não lucrativo, tem como principal objetivo “fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas”. Para alcançar esses objetivos, a fundação apoiará iniciativas, projetos e políticas públicas que facilitem o acesso equitativo e inclusivo a áreas como “cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação”.

O patrimônio inicial da fundação será proveniente de doações da Caixa Econômica Federal, em montante que possibilite o início de suas atividades. Além disso, as subsidiárias da Caixa poderão realizar contribuições financeiras periódicas e não reembolsáveis. A entidade também buscará recursos através de “convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas; doações, os legados, as subvenções e os outros recursos que lhe forem destinados; e rendimentos de aplicações financeiras e outras rendas patrimoniais”.

O projeto de lei prevê a possibilidade de remuneração dos diretores da Fundação Caixa, bem como o pagamento de despesas como transporte, hospedagem e alimentação, seguindo as normas estatutárias. O regime de trabalho dos funcionários da Fundação Caixa será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade poderá contar com profissionais do banco, através de compartilhamento, e com servidores públicos ou empregados públicos cedidos.

Visando assegurar a transparência de suas operações, a fundação deverá disponibilizar em seu site informações como “o seu estatuto social e regimento interno, composição e remuneração de seus dirigentes”. Apesar de possuir autonomia financeira e patrimonial, regida pelo direito privado, a “fundação poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-09/camara-aprova-fundacao-caixa-para-apoio-politicas-publicas