Lula anuncia MP de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais
© Tomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo
Goiás poderá se beneficiar de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula, que destina R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A iniciativa visa amparar cerca de 100 mil agricultores, com foco em pequenos e médios produtores, que enfrentaram prejuízos devido a eventos climáticos adversos como secas e enchentes.
O governo federal busca, com essa MP, “proporcionar condições mais favoráveis para que agricultores endividados regularizem sua situação financeira e mantenham a produção de alimentos”. Lula explicou em vídeo que a renegociação será destinada a produtores que registraram perdas em duas safras nos últimos cinco anos, em municípios que decretaram calamidade pública duas vezes no mesmo período.
A medida tem potencial para alcançar aproximadamente 96% dos pequenos e médios agricultores em situação de inadimplência ou com dívidas prorrogadas.
Para ter acesso à renegociação, os produtores goianos deverão comprovar as perdas de safra e estar localizados em municípios que declararam estado de calamidade em ao menos duas ocasiões nos últimos cinco anos. O prazo para quitar os débitos será de até nove anos, com um ano de carência.
Os recursos serão repassados do Tesouro Nacional para bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação a cargo do BNDES. As taxas de juros serão diferenciadas, com condições mais vantajosas em comparação com as praticadas no mercado, variando de 6% ao ano para pequenos produtores, 8% para médios e 10% para os demais.
Os limites de crédito variam conforme o programa, indo de R$ 250 mil no Pronaf, até R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir os tetos e parâmetros finais da regulamentação. É importante ressaltar que o risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem ônus para o Tesouro.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/lula-autoriza-uso-de-r-12-bilhoes-para-renegociacao-de-dividas-rurais
