Goiânia, [Data da Publicação] – Em uma manobra para assegurar o equilíbrio fiscal em 2026, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que propõe um corte linear de 10% em benefícios fiscais concedidos a diversos setores da economia. A medida, que tramita em paralelo com a proposta de Orçamento para 2026, busca aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões no próximo ano.

A iniciativa, considerada crucial para o fechamento das contas do próximo ano, já pode ter seus efeitos contabilizados em 2025, desde que a proposta entre em vigor até março de 2026. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, há otimismo quanto à aprovação do projeto, que tem sido discutido diretamente entre o Presidente Lula e os presidentes da Câmara e do Senado. Durigan enfatizou que “a proposta está sendo discutida há muitos meses e há amplo entendimento político de que o corte precisa ser efetivo, não apenas simbólico. A proposta foi desenhada para gerar resultados concretos”.

O corte proposto incidirá sobre incentivos fiscais relacionados a tributos como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, IPI, contribuição previdenciária patronal e Imposto de Importação. Na prática, empresas que atualmente usufruem de regimes especiais ou alíquotas reduzidas terão 10% desse benefício limitado, seja por aumento da base de cálculo ou pela redução direta no incentivo fiscal.

É importante ressaltar que benefícios constitucionais, como a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, a isenção do PIS/Cofins da cesta básica e isenções para entidades sem fins lucrativos e para pessoas físicas no Imposto de Renda, não serão afetados pela medida.

A decisão do governo representa uma mudança de estratégia, uma vez que inicialmente se pretendia incluir a revisão de incentivos em um projeto em discussão na Câmara. A ausência de apresentação formal do projeto pelo líder do governo na Câmara impediu que a receita fosse contabilizada no Orçamento de 2026, motivando a apresentação do projeto de lei complementar.

A expectativa é de que a tramitação no Congresso seja complexa, com setores beneficiados buscando barrar ou atenuar as mudanças. Em 2024, os subsídios somaram R$ 678,4 bilhões, com R$ 564 bilhões correspondentes a gastos tributários. A Receita Federal estima que os gastos tributários aumentem para R$ 612 bilhões em 2026, mesmo com o corte proposto.

Além do corte nos benefícios fiscais, o governo aposta na aprovação de uma medida provisória que eleva tributos sobre aplicações financeiras, Juros sobre Capital Próprio (JCP) e apostas esportivas, com expectativa de arrecadar mais R$ 20,87 bilhões em 2026. Adicionalmente, espera-se arrecadar cerca de R$ 27 bilhões com o Programa de Transação Integral (PTI).

O projeto de lei complementar estabelece ainda um sistema padrão de comparação para calcular o impacto do corte, utilizando como referência as alíquotas cheias e endurecendo as regras contra apostas ilegais, responsabilizando bancos, instituições de pagamento e empresas que intermediarem transações de sites sem licença federal pelos tributos devidos.

O texto do projeto também define exceções ao corte de benefícios, como imunidades constitucionais, itens da cesta básica, incentivos concedidos até 31 de dezembro de 2025, entidades sem fins lucrativos, o programa Minha Casa Minha Vida e alíquotas ad rem.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/projeto-propoe-corte-de-r-196-bi-em-beneficios-fiscais-em-2026