Dino dá 10 dias para Motta explicar urgência do PL contra “adultização” após questionamento de deputado
© José Cruz/Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), preste esclarecimentos sobre a aprovação em regime de urgência do projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, conhecido como “PL da adultização”.
A decisão de Dino atende a um mandado de segurança impetrado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), que contesta a aprovação da urgência da matéria por meio de votação simbólica, ocorrida há uma semana. Pollon alega que a votação foi realizada com “o plenário vazio” e defende que a aprovação da urgência exigiria votação nominal. O deputado classificou a votação simbólica como “um verdadeiro absurdo, um desrespeito aos direitos dos parlamentares pertencentes àquela casa, uma violação ao direito parlamentar do devido processo legal legislativo!!!”. Pollon busca anular a aprovação da urgência e, consequentemente, a aprovação do próprio projeto de lei.
Na decisão, o ministro Dino ressaltou a necessidade de ouvir Motta antes de tomar qualquer decisão sobre o caso, afirmando: “Reputo indispensável a prévia apresentação das informações pela autoridade apontada como coatora, a fim de viabilizar exame cauteloso e adequado das alegações deduzidas pelo Impetrante”. A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi notificada e tem prazo para se manifestar.
O PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes contra crimes em ambientes digitais. A proposta obriga plataformas digitais a adotarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência e jogos de azar, além de prever a remoção imediata de conteúdos criminosos após notificação.
A discussão sobre o tema ganhou destaque após a repercussão de um vídeo do humorista Felca, que denunciou o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores e alertou para os riscos da exposição infantil nas redes sociais. O vídeo gerou grande comoção nacional, impulsionando o debate sobre a necessidade de legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
