Justiça bloqueia R$ 17,1 milhões da empresa do lixão de Padre Bernardo após desastre ambiental

A Justiça de Goiás determinou o bloqueio de R$ 17,1 milhões em bens da empresa Ouro Verde e seus sócios, responsáveis pelo lixão Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo. A decisão, proferida pelo juiz Eduardo Alvares de Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Padre Bernardo, atende a um pedido da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) após o deslizamento de uma montanha de lixo que contaminou o Córrego Santa Bárbara e o Rio do Sal em 18 de junho.

A ação cautelar preparatória de ação civil pública, fundamentada na Lei da Ação Civil Pública e no princípio do poluidor-pagador, visa garantir que os custos da reparação ambiental sejam arcados pela empresa e seus sócios, e não pela sociedade. A Justiça entendeu que houve negligência, ausência de licenciamento ambiental e falhas técnicas nas medidas emergenciais propostas pela empresa.

A tragédia ambiental em Padre Bernardo, cidade localizada no Entorno do Distrito Federal, gerou grande preocupação em relação à saúde pública e à contaminação dos recursos hídricos. Além do deslizamento, o Corpo de Bombeiros confirmou, nesta quarta-feira (25), um princípio de incêndio no lixão, dificultando ainda mais a situação.

“Uma guarnição deslocou-se imediatamente ao local e constatou a presença de um foco de incêndio em uma ravina, justamente na área que sofreu o desmoronamento em 18 de junho”, comunicou o Corpo de Bombeiros.

A Semad exigiu que a empresa Ouro Verde apresente documentos e projetos técnicos para viabilizar o isolamento hidráulico da área afetada, além de determinar a drenagem e o esvaziamento das lagoas de chorume, com destinação ambientalmente adequada do efluente. A defesa da empresa tem 15 dias para apresentar contestação.