Brasil: Senado aprova aumento de deputados federais para 531 a partir de 2026

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais. A partir das eleições de 2026, a Câmara dos Deputados contará com 531 representantes, um acréscimo de 18 em relação à composição atual de 513. Goiás será um dos estados beneficiados, ganhando uma cadeira a mais na Câmara.

Aprovado com 41 votos favoráveis e 33 contrários, o projeto de lei complementar agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, após modificações realizadas pelos senadores. Uma das principais alterações garante que a criação e manutenção das novas vagas não acarretará em aumento das despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.

De acordo com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida não terá “impacto orçamentário de nenhum centavo”. Ele ressaltou que as novas vagas serão mantidas sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), incluindo verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia, com apenas atualização monetária anual.

Entretanto, senadores da oposição manifestaram preocupação, argumentando que o aumento do número de deputados federais pode gerar um acréscimo de R$ 150 milhões por ano nas despesas da Câmara. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou se os deputados abririam mão de suas emendas parlamentares para acomodar os novos membros.

A decisão do Senado atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a votação de uma lei para redistribuir a representação de deputados federais de acordo com a proporção da população em cada estado. Essa atualização não era realizada desde 1993.

Além de Goiás, outros estados também ganharão representatividade na Câmara dos Deputados: Ceará (+1), Minas Gerais (+1), Paraná (+1), Mato Grosso (+2), Amazonas (+2), Rio Grande do Norte (+2), Pará (+4) e Santa Catarina (+4).

Com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também deverá ser alterada. A Constituição estabelece que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36, acrescido do número de deputados federais acima de doze.

* Com informações da Agência Senado

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/senado-aprova-aumento-do-numero-de-deputados-federais-para-531