Ação do MPGO mira compra de iPhones de última geração para vereadores em Aparecida
O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou a Justiça para impedir a compra de 25 smartphones iPhone 16 Pro Max, com 512 GB de armazenamento, destinados aos vereadores de Aparecida de Goiânia. A ação busca suspender o pregão eletrônico que visa adquirir os aparelhos, avaliados em R$ 11.743,60 cada.
O MPGO alega que a compra não possui justificativa adequada e pode configurar um gasto desnecessário de dinheiro público. O pedido de liminar visa impedir a realização do pregão, agendado para 28 de março de 2025, antes que a legalidade da aquisição seja devidamente analisada.
A Justiça foi acionada para que o município apresente estudos técnicos que demonstrem a real necessidade da compra dos iPhones, justificando a escolha do modelo e comprovando que não se trata de um item de luxo. A legislação brasileira veda a compra de bens de luxo com recursos públicos, salvo em situações excepcionais e devidamente justificadas.
Caso o município não apresente justificativas plausíveis, o MPGO poderá ingressar com uma ação para anular a licitação e impedir a compra dos aparelhos.
A ação foi movida contra o município de Aparecida de Goiânia, seguindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que atribui personalidade judiciária, e não jurídica, às câmaras legislativas.
O presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, vereador Gilsão Meu Povo, informou que o Legislativo ainda não foi notificado sobre a ação do MPGO.
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