Justiça de Goiás condena Lufthansa a indenizar estudante após 12 horas no aeroporto de Lisboa
A indenização da Lufthansa por atraso de voo foi fixada em R$ 6 mil pela Justiça de Goiás para uma estudante de Itumbiara. A decisão também determinou o ressarcimento de R$ 158 gastos com alimentação e guarda-volumes durante a espera no aeroporto de Lisboa, em Portugal.
A sentença foi homologada pela juíza Vívian Martins Melo Dutra, do Juizado Especial Cível e Criminal de Trindade. A passageira chegou a Goiânia com 11 horas e 59 minutos de atraso, depois de permanecer cerca de 12 horas no aeroporto português. A decisão transitou em julgado.
A decisão responsabilizou a companhia
A Lufthansa alegou no processo que o cancelamento ocorreu por causa de uma greve convocada pelo sindicato de comissários de bordo. Para a empresa, a paralisação seria um caso fortuito e afastaria o dever de indenizar. A companhia também atribuiu os problemas em Lisboa a procedimentos migratórios e serviços da TAP Air Portugal, além de afirmar que providenciou a reacomodação da passageira.
O argumento foi rejeitado no projeto de sentença elaborado pela juíza leiga Marianne de Almeida Costa Silva. A decisão considerou que a greve envolvia trabalhadores ligados à operação da própria empresa e, por isso, fazia parte dos riscos da atividade. O texto também apontou que a reacomodação não eliminou a falha no serviço diante do tempo até a chegada ao destino.
O chamado fortuito interno é um evento relacionado à própria atividade da empresa e aos riscos que ela assume ao prestar o serviço. Já a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor permite a análise do prejuízo causado ao consumidor sem exigir a comprovação de culpa do fornecedor. A decisão citou o artigo 14 e o artigo 6º, inciso VIII, da legislação.
A viagem teve mudanças e espera
A estudante havia comprado passagens de ida e volta entre Goiânia e Londres, com retorno previsto para 10 de abril de 2026. Dois dias antes do embarque, recebeu a informação de que o trecho entre Londres e Munique seria cancelado. Depois, foi colocada em voos com conexões em Lisboa e Campinas.
Na capital portuguesa, houve demora no controle migratório e problemas na reserva, o que impediu a emissão dos cartões de embarque. Segundo o relato apresentado na ação, ela também não encontrou um balcão da Lufthansa para receber atendimento. A mãe procurou o canal oficial da companhia e recebeu a orientação de que a estudante buscasse ajuda presencial no aeroporto.
A passageira perdeu a conexão para o Brasil e foi acomodada à noite em um voo para Guarulhos. De lá, seguiu para Goiânia. A chegada estava prevista para 1h10 de 11 de abril, mas ocorreu às 13h09. A estudante foi representada pela advogada Bruna Rodrigues Passos.
Processo nº 5516163-14.2026.8.09.0150
Com informações do Rota Jurídica
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