Exame Nacional da Formação Médica passa a ser obrigatório após Lula sancionar lei para registro médico
O Enamed, Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, passou a ser exigido para a obtenção do registro profissional e para o exercício da medicina no Brasil após a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (6).
A regra vale para estudantes que ingressarem na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Eles deverão fazer provas ao fim do 2º, 4º e 6º anos do curso. Quem já estava matriculado antes desse marco e os médicos com diplomas reconhecidos continuam submetidos às regras anteriores.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a lei cria uma estrutura conjunta entre o governo federal e entidades de classe. Ele declarou: “Pela primeira vez nós teremos com essa lei o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o CFM juntos.”
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula associou a preparação dos profissionais à proteção dos pacientes. O presidente disse: “Quanto mais qualificado for o nosso médico mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”.
Fiscalização alcança cursos de medicina
A legislação permite que o Ministério da Educação aplique medidas contra instituições com desempenho baixo no exame. Entre as possibilidades estão a redução de vagas e a suspensão de novos processos seletivos.
As punições serão aplicadas a partir dos resultados do Enamed de 2027. Faculdades privadas também deverão destinar até 2% do faturamento a contrapartidas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os resultados da avaliação poderão ser considerados por estados e municípios em seleções para contratação de médicos e na ocupação de vagas em residências médicas. Para profissionais formados no exterior, o Enamed substituirá a primeira etapa teórica do Revalida.
O Enamed define etapas da formação
A aprovação mínima será necessária para que o formando obtenha o registro profissional. Quem não alcançar a pontuação exigida receberá a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM).
A IEM permite a participação em atividades técnico-científicas e de pesquisa sob supervisão. O documento não autoriza o atendimento de pacientes, a prescrição de medicamentos nem a assinatura de laudos.
A avaliação nacional acompanha a formação em diferentes momentos da graduação, com provas no segundo, quarto e sexto anos. A aplicação em etapas permite verificar o desempenho do estudante antes da conclusão do curso.
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